Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2022
Autores: Roberto Cidade, Alessandra Campêlo, Cabo Maciel, Joana Darc, João Luiz
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.142, de 12.1.2024