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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Emenda a CE nº 135, de 15 de dezembro de 2023

Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).

Data
15 de dezembro de 2023
Número
135
Publicação
15 de dezembro de 2023 · e-DOALEAM nº 2146
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de junho de 2023

Autoria: Cabo Maciel