Assembleia Legislativa do Amazonas
Emenda a CE nº 135, de 15 de dezembro de 2023
Altera, na forma que especifica, a Constituição do Estado do Estado do Amazonas (Sistema Único de Segurança Pública).
- Data
- 15 de dezembro de 2023
- Número
- 135
- Publicação
- 15 de dezembro de 2023 · e-DOALEAM nº 2146
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de junho de 2023
Autoria: Cabo Maciel