Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.608, de 05 de dezembro de 2023
Cria cargos comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Data
- 5 de dezembro de 2023
- Número
- 6608
- Publicação
- 5 de dezembro de 2023 · D.O.E. 35.117
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1042 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de novembro de 2023
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar