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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.591, de 27 de novembro de 2023

Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Data
27 de novembro de 2023
Número
6591
Publicação
27 de novembro de 2023 · D.O.E. 35.111
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de agosto de 2023

Autoria: Mário César Filho