Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 6.591, de 27 de novembro de 2023
Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Data
- 27 de novembro de 2023
- Número
- 6591
- Publicação
- 27 de novembro de 2023 · D.O.E. 35.111
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de agosto de 2023
Autoria: Mário César Filho