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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023

Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências.

Data
27 de novembro de 2023
Número
6584
Publicação
27 de novembro de 2023 · D.O.E. 35.111
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2023

Autores: Roberto Cidade, Mário César Filho