Assembleia Legislativa do Amazonas
Revoga a Lei Ordinária nº 5743, de 22 de dezembro de 2021, que acrescentou inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.743, de 22 de dezembro de 2021Acrescenta inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária no 3.226, de 04 de março de 2008 (Controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).