Assembleia Legislativa do Amazonas
ALTERA a Lei Complementar nº 222, de 06 de dezembro de 2021, com vistas a acrescentar o artigo 13-A, que dispõe acerca da titularidade do magistrado da Vara de Registros Públicos e Usucapião.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2022
Autoria: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 222, de 06 de dezembro de 2021ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Criação de novas unidades judiciais na Comarca de Manaus).