Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTE PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2019
Autoria: Roberto Cidade
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.