Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2017
Autoria: Dr. Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.