Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 371, de 17 de setembro de 2019
Institui as taxas de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável - SEMMADS, do município de Iranduba, e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 2019
- Número
- 371
- Publicação
- DOM
- Vigência
- Não informada