Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 676, de 24 de março de 2026
Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos no Município de Iranduba-AM, estabelecendo critérios para instalação, operação e encerramento de empreendimento de disposição final de resíduos sólidos e dá outras providências.
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 676
- Publicação
- 20 de abril de 2026 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada