Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-CÂMARA nº 338, de 05 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, REGULAMENTAÇÃOE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRANDUBA, NOS TERMOS DO ART.31DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N° 09/2016 DO TCE/AM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de dezembro de 2017
- Número
- 338
- Publicação
- 15 de dezembro de 2017 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada