Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-CÂMARA nº 557, de 31 de outubro de 2023
Institui no âmbito do Município de Iranduba o programa " Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Data
- 31 de outubro de 2023
- Número
- 557
- Publicação
- 12 de dezembro de 2023 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada