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Congresso

Câmara Municipal de Iranduba (AM)

Lei Ordinária-CÂMARA nº 557, de 31 de outubro de 2023

Institui no âmbito do Município de Iranduba o programa " Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Data
31 de outubro de 2023
Número
557
Publicação
12 de dezembro de 2023 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada