Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-CÂMARA nº 538, de 01 de agosto de 2023
“DISPÕE sobre diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informações sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.”
- Data
- 1 de agosto de 2023
- Número
- 538
- Publicação
- 31 de agosto de 2023 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada