Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iranduba (AM)

Lei Ordinária-PREFEITURA nº 528, de 23 de maio de 2023

ALTERA a redação da Lei Delegada Municipal n. º 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à qualquer tipo de violência à igualdade de gênero e à participação feminina na sociedade no âmbito do Município de Iranduba.

Data
23 de maio de 2023
Número
528
Publicação
20 de junho de 2023 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada