Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-PREFEITURA nº 528, de 23 de maio de 2023
ALTERA a redação da Lei Delegada Municipal n. º 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à qualquer tipo de violência à igualdade de gênero e à participação feminina na sociedade no âmbito do Município de Iranduba.
- Data
- 23 de maio de 2023
- Número
- 528
- Publicação
- 20 de junho de 2023 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada