Câmara Municipal de Iranduba (AM)
Lei Ordinária-CÂMARA nº 526, de 30 de maio de 2023
INSTITUI a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Séries Finais e dá outras providências.
- Data
- 30 de maio de 2023
- Número
- 526
- Publicação
- 12 de julho de 2023 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada