Câmara Municipal de Envira (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 21 de abril de 2026
Dispõe sobre a REVISÃO e ATUALIZAÇÃO da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM.
- Data
- 21 de abril de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de maio de 1995Dispõe sobre a organização da Câmara Municipal de Envira