Câmara Municipal de Codajás (AM)
Regulamenta o procedimento administrativo de desfazimento, alienação, doação, descarte e baixa patrimonial de bens móveis inservíveis no âmbito da Câmara Municipal de Codajás/AM, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autores: CLEBERTON MARQUES ANTUNES, JOZENILSON LOPES DE PONTES, NELISON RIBEIRO SECUNDINO, NICOLE KATLLEN DE SOUZA MIRANDA, ROBERTO SILVIO MARQUES VENANCIO