Câmara Municipal de Codajás (AM)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13, de 11 de outubro de 2004
modifica a redação dos incisos IV, VIII e XIX do art. 16 da LOM
- Data
- 11 de outubro de 2004
- Número
- 13
- Publicação
- 11 de outubro de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal