Câmara Municipal de Codajás (AM)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 11, de 02 de setembro de 2003
Modifica a redação do art. 12 da LOM
- Data
- 2 de setembro de 2003
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal