Câmara Municipal de Codajás (AM)
EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 16 de dezembro de 1997
Emenda aditiva de parágrafo ao art. 47 da LOM
- Data
- 16 de dezembro de 1997
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal