Câmara Municipal de Codajás (AM)
LEI ORDINÁRIA nº 225, de 14 de maio de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho FUNDEB.
- Data
- 14 de maio de 2007
- Número
- 225
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 357, de 28 de outubro de 2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº 255 de 14 de Maio de 2007 e dá outras providências.