Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 765, de 09 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUDEB, EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 9 de junho de 2021
- Número
- 765
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada