Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 2, de 11 de maio de 2015
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE; SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COARI - AM; SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESTABELECE, NORMAS PARA SUA DEGUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de maio de 2015
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada