Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 534, de 03 de junho de 2009
Altera a lei municipal n°. 518/2008 para adequá-la a lei 10.887. de 18 de junho de 2004. e a portaria interministerial MPS/MF nº 48 de 12 de fevereiro de 2009. e da outras providências.
- Data
- 3 de junho de 2009
- Número
- 534
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada