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Congresso

Câmara Municipal de Coari (AM)

Lei Ordinária nº 616, de 31 de maio de 2013

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Coari/AM, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, criação do Conselho Municipal de Política Cultural, da Conferência Municipal de Cultura, do Plano Municipal de Cultura, do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e da concessão de incentivos fiscais no Município de Coari/AM, e da outras providências.

Data
31 de maio de 2013
Número
616
Publicação
31 de maio de 2013 · Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Coari
Vigência
Não informada