Câmara Municipal de Coari (AM)
Acrescenta parágrafo único ao art. 37 da Lei nº 552/2010, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 08 de julho de 2010Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Coari/AM – COARIPREV e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 08 de julho de 2010Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Coari/AM – COARIPREV e dá outras providências.