Câmara Municipal de Coari (AM)
Lei Ordinária nº 600, de 27 de março de 2013
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade , e da outras providências
- Data
- 27 de março de 2013
- Número
- 600
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada