SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO · 27 de outubro de 2026
PORTARIA DE FISCAL 427/2026
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
PORTARIA DE FISCAL 427/2026
PORTARIA Nº 427/2026
Viçosa/AL, 26 de outubro de 2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,
CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Requisitante designar o fiscal em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 147 de 30 de janeiro de 2024, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO as competências do Fiscal de Contrato previstas no Decreto Municipal de nº 147 de 30 de janeiro de 2024, além daquelas já previstas na lei nº14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como FISCAL E GESTOR para acompanhamento das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL , oriundas do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, Processo administrativo nº 04010045/2025, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação:
FISCAIS POR FUNDO:
FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FIN., PLANEJ., E ORÇAMENTO
GESTOR: Demilson Vilela Santos, inscrito(a) 861. ***.***-30, ocupante do cargo de ASSESSORIA TECNICA, Matricula: 20031.
FISCAL e SUBSTITUTO: Maria Isabel Pórfiro da Silva, inscrito(a) CPF: 033.***.***-45, ocupante do cargo de Auxiliar de serviços Gerais, Matricula: 9994, e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a)Hernandes Moura Costa , inscrito(a) no CPF n° 123.***.***-77, ocupante do cargo de Aux. De Serviços Gerais, matricula nº 9994.
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
FISCAL e SUBSTITUTO: Pablo Lima Cavalcante, ocupante do Cargo de Gerência de Almoxarifado e Patrimônio, matrícula sob o n° 132, inscrito(a) no CPF nº 086. ***.***-07, e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a) Cicero de Souza Ferreira, ocupante do cargo de Gerencia de Programas e Serviços, matrícula sob o n° 132, inscrito(a) nº CPF 086.***.***-07.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FISCAL e SUBSTITUTO: Yvonne Brandão Loureiro Moura, Coordenadora do Setor de Alimentação Escolar, Matrícula 283, e em suas ausências, faltas ou impedimentos, a substituirá o(a) Servidor(a) Leonardo Igor Ferreira Mata Lima, inscrito(a) no CPF nº 083. ***.***-**.
Art. 2º Os servidores acima, sem prejuízo de suas demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Municipal de nº 147 de 30/01/2024 e outras que porventura lhes sejam correlatas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS
Prefeito