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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2023

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSCIENCIA SOCIOAMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 29.873.578/0001-34.

Fundamento Legal: Art. 43, I, alínea “c”, do Decreto Federal nº 8.726/16.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRAGAÇÃO

Prorroga-se os prazos de vigência contratual, até a data de 22 (vinte e dois) de maio de 2026, contados a partir do término atual.

CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do Termo de Colaboração inicial que não colidirem com as disposições constantes neste Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 20 de outubro de 2025.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Alan do Nascimento Ribeiro

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2736, em 2 de fevereiro de 2026. Código identificador FB3E72BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.