Gabinete do Prefeito · 10 de agosto de 2026
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026/INEX
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 23/2026/INEX
Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.415.957/0001-34.
OBJETO: Distrato amigável do Contrato nº 23/2026/INEX, cujo objeto era a prestação dos serviços de apresentação artística de Zé Vaqueiro, na Cavalgada dos Pais 2026, Município de Traipu/AL, na data de 09 de agosto de 2026, extinto de forma consensual em razão da superveniente impossibilidade de execução por motivo de força maior.
Valor Restituído: R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), devolvido integralmente ao erário municipal.
Firmado em: 07/08/2026
Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Everton Carvalho Silveira.