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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de fevereiro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO LOCALIZADA NO POVOADO CAZUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Traipu, bem como pela Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica nomeado de JOSE MESSIAS NETO a denominação da Pavimentação localizado no Povoado Cazuqui, zona rural do Município de Traipu/AL.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Traipu /AL, 05 de fevereiro de 2026.

MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2743, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador 7A09D83C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.