Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 07 DE 18 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 07 DE 18 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N.º 06 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, no uso da atribuição legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Traipu:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 06 de 27 de fevereiro de 2026, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem 1 4 1 1 0, conforme legislação aplicada ao tema.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Traipu, 18 de março de 2026
MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2770, em 23 de março de 2026. Código identificador 266EFB0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.