Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010300031/2024 CONTRATO Nº: 19.11-01/2024 TERMO ADITIVO Nº: 1º Termo Aditivo CONTRATANTE: Município de Traipu/AL. CONTRATADA: MED FARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 69.950.913/0001-75. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 19.11-01/2024 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 19/11/2025 a 19/11/2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis. VALOR: Mantido o valor estimado de R$ 801.722,33 (oitocentos e um mil e setecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), conforme cláusula quinta do contrato original. Os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA Unidade: 0021 – Secretaria Municipal de Saúde – SMS Programa: 10.301.0017.6002 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo – Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA Unidade: 0022 – Fundo Municipal de Saúde – SESAU/Estado Programas: 10.301.0017.6007 – Manutenção das Atividades da Atenção Primária – Estadual 10.301.0017.6008 – Manutenção das Atividades da SAMU – Estadual 10.301.0017.6009 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica – Estadual Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA Unidade: 0023 – Fundo Municipal de Saúde – FMS/SUS Programas: 10.301.0017.6011 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde – FMS 10.301.0017.6017 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica – PAB (ASPS) 10.301.0017.6020 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – MAC (ASPS) 10.301.0017.6021 – Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica – FAB (ASPS) 10.301.0017.6024 – Manutenção das Atividades de Combate ao Coronavírus e Outras Pandemias (ASPS) Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo VIGÊNCIA: O Termo Aditivo produzirá efeitos a partir do término da vigência do contrato original, prorrogando-se até 19/11/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original. DATA DA ASSINATURA: Traipu/AL, 17 de novembro de 2025.