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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO LOCALIZADA NO POVOADO CAZUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Traipu, bem como pela Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica nomeado de JOSE MESSIAS NETO a denominação da Pavimentação localizado no Povoado Cazuqui, zona rural do Município de Traipu/AL.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Traipu /AL, 05 de fevereiro de 2026.

MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2756, em 3 de março de 2026. Código identificador 17DA248D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.