Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 16 de janeiro de 2025
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Art. 24, I, Resolução nº 06/2020 – FNDE Subsidiado pelas Resoluções nº. 20/2020, nº. 21/2021, nº 02/2023 e nº 07/2024.
(Processo Administrativo nº 1030038/2024)
Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2024, às 09h (nove) horas, na Sala de Reuniões da Comissão de Contratação, reuniu-se a Presidente Dayani Paula Corrêa da Silva, e os membros, os Srs. Francisco de Assis Santos, e Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 232, de 02 de janeiro de 2023, afim de cumprir as determinações disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, subsidiado pelas Resoluções nº. 20/2020, nº. 21/2021, nº 02/2023 e nº07/2024 do FNDE relativas ao PNAE, e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites pertinentes, às fases de habilitação e analises dos Projetos de Vendas, referente ao Chamamento Público, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrúti - Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública, no âmbito do PNAE, conforme especificações do Edital da CHAMADA PÚBLICA 006/2024. Foram Protocolados junto ao setor de Licitações 08 (oito) Projetos de Vendas, dos Grupos Formais, a saber: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ ELENILSON II, inscrito no CNPJ nº 52.203.906/0001-07, representado pelo Sr. Luiz Alves de Pontes, inscrito no CPF nº 076.XXX.XXX-37, COOPERATIVA AGROPECUÁRIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, inscrita no CNPJ nº 44.903.463/0001-39, representado pelo Sr. Alvanio Vicente Farias, inscrito no CPF nº 606.XXX.XXX-97, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA – PINDORAMA, inscrito no CNPJ nº 10.589.833/0001-93, representado pelo Sr. Klécio José dos Santos, inscrito no CPF nº 259.XXX.XXX-20, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.811.676/0001-16, representado pelo Sr. Aldemar Lima Queiroz Montero, inscrito no CPF nº 827.XXX.XXX-10, ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DO POVOADO COMONDONGO, inscrito no CNPJ nº 50.669.642/0001-56, representado pelo Sr. Valmir Gomes de Souza, inscrito no CPF nº 069.XXX.XXX-47, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO MUTUNS, inscrito no CNPJ nº 50.756.380/0001-67, representado pelo Sr. Anderson Matias da Silva, inscrito no CPF nº 116.XXX.XXX-76, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO ÁGUA DE MENINO, inscrito no CNPJ nº 50.870.759/0001-01, representado pelo Sr. Mendes Marques dos Santos, inscrito no CPF nº 117.XXX.XXX-84 e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNPJ nº 32.323.634/0001-71, representado pelo Sr. José Antônio Barros Bonfim, inscrito no CPF nº 484.XXX.XXX-00. Continuando, foram abertos os invólucros de nº 001, referentes aos documentos de habilitação, sendo posteriormente realizada as autenticidades das certidões junto aos sites, pela Comissão de Contratação, conforme comprova-se com carimbo de autenticidade. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes nº 002 das empresas, após abertura dos envelopes, fora realizada a seleção pelos critérios, conforme item 6 do edital. Seguindo o julgamento da seleção dos projetos: