Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
LEI N° Nº 1414 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° Nº 1414 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial para o Programa Aldir Blanc no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Vigente, com Seguinte Projeto:
Órgão
19000
Secretaria Municipal De Cultura
Unidade Orçamentaria
19001
Secretaria Municipal De Cultura
Dotação
13.392.0010.2703
Programa Federal Ald Blanc
Elemento
3.3.90.48
Auxilio a pessoa física
R$
100.000,00
Elemento
3.3.50.41
Fomento a instituições sem fins lucrativos
R$
50.000,00
Elemento
3.3.60.45
Fomento a instituições com fins lucrativos
R$
50.000,00
Elemento
3.3.90.36
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
R$
30.000,00
Elemento
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$
11.644,75
Elemento
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
R$
73.568,86
Fonte de recurso:
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Total:
R$
315.213,61
Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores oriundos de Recurso Estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela - AL, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, de 16 abril de 2026
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio.