Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 7 de maio de 2026
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 004/2026
Teotônio Vilela / AL, em 01 de Marçode 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) ELIENE DOS SANTOS SOARES.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) ELIENE DOS SANTOS SOARES, portador(a) do RG n.º ***, SSP/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR(A) , Classe I, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 218, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2˚, inciso I e § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 004/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de Março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal