Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 13 de fevereiro de 2026
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMADA PÚBLICA 001/2026 AGRICULTURA FAMILIAR CHAMADA PÚBLICA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. ART. 24, I, RESOLUÇÃO Nº 06/2020 – FNDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMADA PÚBLICA 001/2026 AGRICULTURA FAMILIAR CHAMADA PÚBLICA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. ART. 24, I, RESOLUÇÃO Nº 06/2020 – FNDE
Subsidiado pelas Resoluções do FNDE nº 20/2020, nº 21/2021, nº 02/2023, nº 07/2024 e nº 03/2025
(Processo Administrativo nº 1216129/2025)
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026, às 09h (nove) horas, na Sala de Reuniões da Comissão de Contratação, reuniu-se o Presidente Anderson Petronilo Braz do Nascimento, e os membros, os Srs. Francisco de Assis Santos, e Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 703, de 02 de junho de 2025, afim de cumprir as determinações disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009, subsidiado pelas Resoluções nº 20/2020, nº 21/2021, nº 02/2023, nº 07/2024, nº 03/2025 do FNDE relativas ao PNAE, e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites pertinentes, às fases de habilitação e analises dos Projetos de Vendas, referente ao Chamamento Público, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrúti - Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública, no âmbito do PNAE, conforme especificações do Edital da CHAMADA PÚBLICA 001/2026. Foram Protocolados junto ao setor de Licitações 11 (onze) Projetos de Vendas, dos Grupos Formais, a saber: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PROD. DE HORTALIÇAS DO ST. PÉ LEVE VELHO, inscrito no CNPJ nº 15.234.047/0001-97, representado pelo Sr. Adriano Francisco de Oliveira, inscrito no CPF nº 074.XXX.XXX-40; ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, inscrito no CNPJ nº 57.715.594/0001-34, representado pela Sra. Grasiele Alves da Silva, inscrita no CPF nº 134.XXX.XXX-40; COOPERATIVA AGROPECUÁRIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, inscrita no CNPJ nº 44.903.463/0001-39, representado pelo Sr. Alvanio Vicente Farias, inscrito no CPF nº 606.XXX.XXX-97; COOPERATIVA DOS BENEFICIADORES DE ARROZ DO POVOADO IPIRANGA – COOBAPI , inscrita no CNPJ nº 07.716.270/0001-42, representado pelo Sr. Roberto Vieira Moura, inscrito no CPF nº 563.XXX.XXX-87; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNPJ nº 32.323.634/0001-71, representado pelo Sr. José Antônio Barros Bonfim, inscrito no CPF nº 484.XXX.XXX-00; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO MUTUNS, inscrito no CNPJ nº 50.756.380/0001-67, representado pelo Sr. Anderson Matias da Silva, inscrito no CPF nº 116.XXX.XXX-76; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ ELENILSON II, inscrito no CNPJ nº 52.203.906/0001-07, representado pelo Sr. Luiz Alves de Pontes, inscrito no CPF nº 076.XXX.XXX-37; ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DO POVOADO COMONDONGO, inscrito no CNPJ nº 50.669.642/0001-56, representado pelo Sr. Valmir Gomes de Souza, inscrito no CPF nº 069.XXX.XXX-47; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA – PINDORAMA, inscrito no CNPJ nº 10.589.833/0001-93, representado pelo Sr. Klécio José dos Santos, inscrito no CPF nº 259.XXX.XXX-20; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.811.676/0001-16, representado pelo Sr. Aldemar Lima Queiroz Montero, inscrito no CPF nº 827.XXX.XXX-10; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO ÁGUA DE MENINO, inscrito no CNPJ nº 50.870.759/0001-01, representado pelo Sr. Mendes Marques dos Santos, inscrito no CPF nº 117.XXX.XXX-84. Continuando, foram abertos os invólucros de nº 001, referentes aos documentos de habilitação, sendo posteriormente realizada as autenticidades das certidões junto aos sites, pela Comissão de Contratação, conforme comprova-se com carimbo de autenticidade. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes nº 002 das empresas, após abertura dos envelopes, fora realizada a seleção pelos critérios, conforme item 6 do edital. Seguindo o julgamento da seleção dos projetos: