Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N° 597, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 597, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Diplomas Legais, com fundamento na Lei Municipal nº 933/2015, bem como na Lei n° 1312/2024, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Teotônio Vilela para custeio de despesas em viagens a serviço, regulamentado pelo Decreto n° 040 de 11 de abril de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder a servidora pública, Sra. NOEMIA MARIA BARROSO PEREIRA SANTOS, como Secretária de Educação, designada pela Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF/MF sob o nº. ###.764.5##-##, que a serviço do Município se deslocará para outra cidade, 03 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) onde a servidora se ausentará nos dias 20 a 22 de novembro de 2026, para participar de um evento “ IV CONGRESSO NORDESTE DE AUSTIMO” em ARACAJU -SE.
Art. 2º. A concessão de que trata o art. 1º desta portaria deverá ser feita nos moldes do Decreto nº 040/2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela – AL, 16 de novembro de 2026
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito