Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 7 de maio de 2026
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 001/2026
Teotônio Vilela / AL, em 01de Fevereirode 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) SUELY CELESTINO DA PAIXAO.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) SUELY CELESTINO DA PAIXAO, portador(a) do RG n.º ***, SSP/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR(A) , Classe G, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 933, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2˚, inciso I e § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 001/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia02 de Fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Homologo,
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Executivo
IPREVTEO
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal