Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 16 de junho de 2026
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMADA PÚBLICA 002/2026 LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 LEI 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023 RESOLUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMADA PÚBLICA 002/2026 LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 LEI 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023 LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023 RESOLUÇÃO
Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2026, às 13h (nove) horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento, reuniu-se o Presidente Fabricio Souza da Silva, e os membros, os Srs. Maria Fernanda Estácio Ferreira da Silva, Lucinelma dos Santos Silva, Kesia Gleide Lourenço de Melo e Maria Sônia de Souza Silva, nomeados pela Portaria nº 098, de 13 de fevereiro de 2026, afim de cumprir as determinações dispostas na Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº 14.628 de 20 de julho de 2023, Decreto Municipal nº 145/2023, Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, e Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites pertinentes, às fases de habilitação e analises dos Projetos de Vendas, referente ao Chamamento Público, cujo objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrúti - Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme especificações do Edital da CHAMADA PÚBLICA 002/2026. Foram Protocolados junto a Comissão de Avaliação dos Projetos do PAA 06 (seis) projetos de venda, a saber: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, inscrito no CNPJ nº 57.715.594/0001-34, representado pela Sra. Grasiele Alves da Silva, inscrita no CPF nº 134.XXX.XXX-40; COOPERATIVA AGROPECUÁRIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, inscrita no CNPJ nº 44.903.463/0001-39, representado pelo Sr. Alvanio Vicente Farias, inscrito no CPF nº 606.XXX.XXX-97; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNPJ nº 32.323.634/0001-71, representado pelo Sr. José Antônio Barros Bonfim, inscrito no CPF nº 484.XXX.XXX-00; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO MUTUNS, inscrito no CNPJ nº 50.756.380/0001-67, representado pelo Sr. Anderson Matias da Silva, inscrito no CPF nº 116.XXX.XXX-76; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ ELENILSON II, inscrito no CNPJ nº 52.203.906/0001-07, representado pelo Sr. Luiz Alves de Pontes, inscrito no CPF nº 076.XXX.XXX-37; ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO ÁGUA DE MENINO, inscrito no CNPJ nº 50.870.759/0001-01, representado pelo Sr. Mendes Marques dos Santos, inscrito no CPF nº 117.XXX.XXX-84. Continuando, foram abertos os invólucros de nº 001, referentes aos documentos de habilitação e projetos de venda, sendo posteriormente realizada as autenticidades das certidões junto aos sites, pela Comissão de Avaliação, conforme comprova-se com carimbo de autenticidade. Em ato contínuo, foram analisados os projetos de venda e realizada a seleção pelos critérios, conforme item 7 do edital. Seguindo o julgamento da seleção dos projetos: