Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 22 de julho de 2026
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho - Art. 14 da Lei Complementar n˚ 001/2021
Ato/Portaria IPREVTEO nº 008/2026
Teotônio Vilela / AL, em 01de Julho de 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho - Art. 14 da Lei Complementar n˚ 001/2021,a(o) servidor(a) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, portador(a) do RG n.º ***.***.***-**, SSP/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR, Classe H, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 533, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigos 14, 15 e 16 da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 008/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Homologo,
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Executivo
IPREVTEO