Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2024
ATA DA SESSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02 LEI DE POLITICAS NACIONAL ADLIR BLANC
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA SESSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 02 LEI DE POLITICAS NACIONAL ADLIR BLANC
Ao dia 30 de julho de 2024, às 09h30 na Secretaria Municipal de Cultura do Município de Teotônio Vilela, ocorreu a reunião dos artistas e fazedores de Cultura para tratarmos sobre os recursos da Lei de políticas nacional Aldir Blanc -2024, na qual reportamos sobre a elaboração do plano de ação para recebimento dos Recursos do Ministério da Cultura junto ao Governo Federal, conformeLei 14.399 de 08 de julho de 2022eDecreto 11.740 de 18 de outubro de 2022, ePortaria Ministério da Cultura 80 de 27 de outubro de 2023. A Procuradora de Licitação Contratos e Convênios, Fernanda Cristina Nogueira de Lima, deu início aos trabalhos explanando os dispositivos legais que legislam sobre a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR, restando auxiliada pela Sra. Elza Messias Soares de Araújo, Gerente Municipal de Contratos e Convênio. Após as boas-vindas aos presentes, autorizaram o início da reunião. A Procuradora de Licitação, Contratos e Convênios iniciou a Audiência Pública demonstrando aos fazedores de cultura e artistas desta municipalidade presentes o valor dos recursos no montante de R$ 315.018,87 (trezentos e quinze mil, dezoito reais e oitenta e sete centavos), e como será feita a distribuição deles. Logo foi dada a oportunidade para os fazedores de cultura exclamarem suas sugestões sobre o plano de ação. O Sr. Claudemir Calixto da Silva, usou a palavra para requer que os valores referente a audiovisual fossem revisados, haja vista que no mínimo é necessário o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para uma produção de qualidade, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como proposto não seria viável. Em ato posterior, o Sr. Claudemir da Silva, como solução propôs que diferenciássemos a categoria para profissional e amador, uma vez que o valor proposto os atenderiam, e seria de grande ajuda para o fomento destes. Sr. Raylan Ferreira, em seguida defendeu os iniciantes da categoria, dizendo que deveria ser observado os dois lados na proporcionalidade do número existente e que o presente valor proposto os ajudariam na produção dos seus projetos. Com a palavra a Sra. Joseilde Barbosa Soares, dispôs que não poderá ser disposto um valor que precarize os profissionais que já atuam no audiovisual profissional, devendo estabelecer a divisão de profissional e amador, a ser posteriormente estabelecida a diferenciação no edital. O Sr. João Vitor G. Silva, alertou da necessidade de priorizar os iniciantes, uma vez que existe o sonho de se tornar um profissional, e se existe a oportunidade de recurso, esta deveria ter um percentual destinado a estes. A Sra. Fernanda Cristina Nogueira de Lima, esclareceu que por trata-se de aplicabilidade de políticas públicas, deveríamos proceder com a análise de abranger todas as categorias, na limitação e proporcionalidade de interessados, pois não temos o valor suficiente para atender todos os envolvidos, mas sim priorizar a categoria, com valores que viabilizem o fomento, e na premiação que se atenda o máximo possível. Com a palavra a Sra. Joseilde Barbosa Soares, alertou que é necessário abranger as categorias afro, bem como os terreiros, capoeiristas. Em complementação o Sr. Claudemir Calixto da Silva, no uso da palavra, ressaltou a importância da categoria de literatura não abrangida no início. Sra Maria Wiliane Pereira de Lins, solicitou a redução da quantidade dos abrangidos, e dispusesse um valor que fosse proporcional a entrega do produto, sendo acordado junto com a Sra. Gildete Aparecida Justino da Silva. No final, a Sra. Fernanda Cristina Nogueira de Lima, Procuradora de Licitações, Contratos e Convênios, estabeleceu acordado que: (i) Fomento cultural serão abrangidos pelas seguintes categorias: a) espaços culturais/equipamentos; b) produções áudio visuais (profissional/amador), c) amostra cultural, d) curso de formação para fazedores de cultura e) gastronomia, f) músico individual; (ii) Premiação Cultural serão abrangidos pelas seguintes categorias: prêmio em reconhecimento aos mestre locais, artesanato, cultura popular (afro, capoeira, terreiros, arte cénica e dança), literatura. (iii) Obras, manutenção e aquisição de bens culturais; (iv) De acordo com o compromisso assumido com a PNAB pelo município, será investido, no mínimo, 20% do montante disponibilizado para Teotônio vilela- AL, para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações em áreas periféricas, urbanas e rurais. Contando com o valor mínimo de R$ 63.003,77, será aberto edital para 2 projetos de R$ 31.501,885 (cada). Deverão ser projetos de capacitação (oficinas, cursos, workshops); projetos culturais; desenvolvimento de projetos de inclusão social para as referidas comunidades. Também ficou acordado em comum acordo que as premiações e recurso de fomento do edital terão valores diferentes de acordo com a área de atuação de cada fazedor de cultura. E assim fechando a oitiva na sala de reunião, ás 10h:57min, de 30 de julho de 2024, da Secretaria Municipal de Cultura com a presença de 33 (trinta e três) fazedores de cultura, bem como os servidores da Secretaria Municipal da Cultura. (lista de presença anexa). Nestes termos assino abaixo, dando-lhe como encerrada a audiência pública.
Respeitosamente,
JHONY HERICLES TORRES DE LIMA
Secretário de Cultura
Secretaria de Cultura do Município de Teotônio Vilela-AL