Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2026
LEI Nº 1411 DE 19 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1411 DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial de Saldos Remanescentes, no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado Crédito Especial na Lei Orçamentária anual vigente, o seguinte Projeto: e dotações orçamentárias
Dotação
Descrição
Elemento
Valor (R$)
10.301.0002-2674
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
1.100,00
10.301.0002-2675
Estruturação da Atenção à Saúde Bucal
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
100,00
10.301.0002-2676
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
900,00
10.301.0002-2677
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
60,00
10.301.0002-2678
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
44.000,00
10.301.0002-2679
COVID-19 - Enfrentamento da Emergência
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
1.260,00
10.301.0002-2680
COVID-19 - Informatização UBS
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
800,00
10.301.0002-2681
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
125,00
10.301.0002-2682
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
41.350,00
10.302.0002-2683
Aquisição de Material Permanente - Hospital
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
126.600,00
10.301.0002-2684
Estruturação da Saúde Bucal
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
1.340,00
10.301.0002-2655
Assistência Farmacêutica no SUS
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
45.700,00
10.301.0002-2686
Aquisição de Equipamentos Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
2.440,00
10.301.0002-2687
Estruturação da Rede de Atenção Básica
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
490,00
10.301.0002-2688
Bloco de Estruturação da Rede de Saúde
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
4.830,00
10.302.0002-2689
Estruturação de Unidades Especializadas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
122.150,00
10.302.0002-2690
Rede de Atenção Psicossocial
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
279.800,00
10.302.0002-2691
Estruturação de Unidades Especializadas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
229.000,00
10.302.0002-2692
Estruturação de Unidades Especializadas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
199.700,00
10.302.0002-2693
Estruturação de Unidades Especializadas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
508.000,00
10.302.0002-2694
Estruturação de Unidades Especializadas
4490.52 - Equipamento e Material Permanente
159.200,00
10.302.0002-2224
Média e Alta Complexidade (Custeio)
3390.30 - Material de Consumo
1.390.000,00
10.302.0002-2224
Média e Alta Complexidade (Custeio)
3393.30 - Material de Consumo
870.000,00
10.301.0002-2225
Emenda IO292
319004 - Contratação Temporária
128.073,07
10.301.0002-2225
Emenda IO292
319013 - Obrigações Patronais
24.394,87
10.301.0002-2695
Incremento Emergencial
319004 - Contratação Temporária
59.412,78
10.301.0002-2695
Incremento Emergencial
319013 - Obrigações Patronais
11.316,73
10.302.0002-2696
Incremento MAC
319011 - Vencimentos
71.256,89
10.302.0002-2696
Incremento MAC
319013 - Obrigações Patronais
13.572,75
10.302.0002-2697
Incremento Emergencial MAC
319004 - Contratação Temporária
11.391,30
10.302.0002-2697
Incremento Emergencial MAC
319013 - Obrigações Patronais
2.167,78
10.301.0002-2698
Incremento Emergencial
319004 - Contratação Temporária
72.570,63
10.301.0002-2698
Incremento Emergencial
319013 - Obrigações Patronais
13.251,55
10.301.0002-2699
Assistência Financeira
319011 - Vencimentos
21.985,90
10.301.0002-2699
Assistência Financeira
319013 - Obrigações Patronais
4.187,80
10.301.0002-2700
Assistência Financeira
319004 - Contratação Temporária
128.939,89
10.301.0002-2700
Assistência Financeira
319013 - Obrigações Patronais
24.559,98
10.302.0002-2701
Incremento Emergencial MAC
319004 - Contratação Temporária
62.235,55
10.302.0002-2701
Incremento Emergencial MAC
319013 - Obrigações Patronais
11.854,39
10.302.0002-2701
Incremento Emergencial MAC
339039 - Serviços PJ
1.758.411,00
10.301.0002-2702
Incremento Temporário
319004 - Contratação Temporária
8.069,36
10.301.0002-2702
Incremento Temporário
319013 - Obrigações Patronais
1.537,02
TOTAL GERAL: R$ 6.458.136,24
Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores financeiros oriundos dos Saldo Remanescentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Teotônio Vilela/AL, 19 de março de 2026.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, no dia 19 de março de 2026
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio