Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 7 de agosto de 2023
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2023 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMPRA INSTITUCIONAL LEI 11.326, DE 24 DE JULHO 2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA. CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2023 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMPRA INSTITUCIONAL LEI 11.326, DE 24 DE JULHO 2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MA
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023, às 13h (treze) horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se a Presidente Dayani Paula Corrêa da Silva, e os membros, os Srs. Francisco de Assis Santos, e Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 004, de 02 de janeiro de 2023, afim de cumprir as determinações da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e Decreto nº 11.476, de 06 de abril de 2023, por meio da modalidade Compra Institucional, conforme disposto na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14 de junho de 2022, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites pertinentes, ás fases de habilitação e analises dos Projetos de Vendas, referente ao Chamamento Público, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo Hortifrúti - Agricultura Familiar por meio de Chamada Pública para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme especificações do Edital da Chamada Pública nº 002/2023. Foram Protocolados no setor de Licitações 03 (três) Projetos de Vendas, dos Grupos Formais, a saber: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO ÁGUA DE MENINO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.780.759/0001-01, sediada no Município de Teotônio Vilela/AL, devidamente representada pelo seu presidente o Srº MENDES MARQUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.323.634/0001-71, sediada no Município de Teotônio Vilela/AL, representada pelo seu presidente Srº JOSÉ ANTÔNIO BARROS BOMFIM, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO MUTUNS, inscrita no CNPJ sob nº 50.756.380/0001-67, sediada no Município de Teotônio Vilela/AL, representado por seu presidente o Srº ANDERSON MATIAS DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, o grupo é formado por agricultores locais. Sendo assim, foram abertos os invólucros de nº 001, referentes aos documentos de habilitação, sendo posteriormente realizada as autenticidades das certidões junto aos sites, pela Comissão Permanente de Licitação, conforme comprova-se com carimbo de autenticidade. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes nº 002 das empresas, após abertura dos envelopes, fora realizada a seleção pelos critérios, conforme item 8 do edital. Seguindo o julgamento da seleção dos projetos:
O projeto da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCUPIRA E ADJACENCIAS, inscrita no CNPJ nº 32.323.634/0001-71, foi o primeiro selecionado por ser sediada no Município, conforme previsto no item 8.1 do edital, sendo o projeto contemplado na sua totalidade, conforme segue: