Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · 16 de junho de 2026
ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0508020/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0508020/2026
Aos 15 (quinze) dias de junho de 2026, às 09h30m, na Sala de Reuniões da Comissão de Contratação, reuniu-se o Presidente, Sr. Anderson Petronilo Braz do Nascimento, e os membros, os Srs. Francisco de Assis Santos, e Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 703, de 09 de junho de 2025, afim de cumprir as determinações dispostas da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 145/2023 e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites relacionados à fase de habilitação e análises dos envelopes de Credenciamento nº 001/2026, tendo como objeto o Credenciamento para Prestação de Serviços de Leiloeiros Públicos Oficiais. Até o momento foram protocolados 05 (cinco) envelopes contendo documentação de habilitação de Leiloeiros, a saber: Alexandre Almeida de Souza e Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 2057; Osman Sobral e Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 006; Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 05/2024; Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 04/2024; Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEAL sob o nº 03/2024. Sendo responsável pela análise e julgamento acerca da habilitação, a respectiva Comissão de Contratação DECLAROU que os participantes/leiloeiros supramencionados estavam APTOS e HABILITADOS para a prestação do serviço em questão. Após, fora realizada a seleção pelos critérios, conforme item 6 do edital, sendo a ordem de classificação a seguinte:
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
NOME
CPF
DATA E HORA DA ENTREGA
1º (PRIMEIRO)
Alexandre Almeida de Souza e Silva
***.***.***-**
10/06/2026, às 08h03min
2º (SEGUNDO)
Osman Sobral e Silva
***.***.***-**
10/06/2026, às 08h11min
3º (TERCEIRO)