Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 4 de julho de 2025
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PONTUAÇÃO - INTEGRAL]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PONTUAÇÃO - INTEGRAL]
Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pontuação - Integral]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 012/2025
Teotônio Vilela / AL, em 01de julhode 2025
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) ANTONIO INACIO DA SILVA.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 20 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pontuação - Integral],a(o) servidor(a) ANTONIO INACIO DA SILVA, portador(a) do RG n.º ***, SSP/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe PADRÃO, Nível PADRÃO, Referência 40H, Matrícula Funcional 996, lotado(a) no(a) SEC. MUNIC. DE URBANISMO E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, § 6.º, Inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 20, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1˚, 2˚, 3˚, § 6˚, inciso I, alínea "a", § 7˚, inciso I e §§ 8˚ e 9˚, da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 012/2025, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útilposterior a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal