Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2019
LEI N° 1045, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1045, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Severiano da Trindade, localizada no Distrito Gulandim, Zona Rural, no Município de Teotônio Vilela Estado de Alagoas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizada no Distrito Gulandim, Zona Rural, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 2º - Fica denominada o que se expressa no art. 1º desta Lei, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO SEVERIANO DA TRINDADE.
Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teotônio Vilela/Alagoas, 25 de Fevereiro de 2019.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
A presente Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de Fevereiro de 2019.
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário de Administração, Gestão e Patrimônio