Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO · 16 de novembro de 2023
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]
Ato/Portaria IPREVTEO nº 045/2023
Teotônio Vilela / AL, em 01 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) JOSE RIBEIRO BARBOSA.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) JOSE RIBEIRO BARBOSA, portador(a) do RG n.º ***, SEDS/AL, e do CPF/MFn.º ***.***.***-**, efetivo(a), no cargo, de PINTOR, Classe , Nível 1, Referência 200H, Matrícula Funcional 406, lotado(a) no(a) SEC. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III e IV, § 2˚, inciso I, § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 032/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal
Documento em conformidade com o item 20 do anexo I da IN TCE/AL 002/2018